XIV Congresso Internacional de Direito Tributário

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal é o homenageado do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário, com o tema central "Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário". O evento será promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) entre os dias 17 a 20 de agosto. A Faculdade Milton Campos, na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais, será sede do congresso.

O evento conta com a presença do ministro Gilmar Mendes do STF, os ministros João Otávio Noronha, Eliana Calmon e Castro Meira do Superior Tribunal de Justiça. E o advogado-geral da união, Luís Inácio Lucena Adams. Participam ainda mais de 40 convidados, entre eles, professores, juízes e integrantes da ABRADT.

Dentre os temas abordados, limitação ao poder judicial de tributar, proteção da confiança, boa fé objetiva e irretroatividade, o princípio da Separação dos Poderes e o respeito às decisões judiciais. Também serão discutidas as Normas tributárias editadas pelo Poder Executivo e suas alterações em face da boa fé objetiva e da Segurança Jurídica.

Além dos painéis e mesas de debates, os interessados poderão enviar teses. A única exigência que que tenha a ver com o tema do congresso. Elas podem ser enviadas pelo site do evento na seção de Teses.

A Associação é composta por renomados professores, advogados, procuradores, juízes, auditores-fiscais que, de forma democrática, procuram aprofundar nos debates dos problemas e questões que assolam nosso intrincado Sistema Tributário, na busca de soluções que possam aperfeiçoá-lo, torná-lo mais justo e eficaz ao desenvolvimento econômico do país.

Serviço
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário
Tema: Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário
Data: de 17 a 20 de agosto
Horário: durante o dia
Local: Faculdade Milton Campos
Endereço: Alameda da Serra, 61 - Vila da Serra - Nova Lima/MG
Informações pelo e-mail contato@adventocongressos.com.br ou pelo telefone (31) 3222.3099